(DOC. VP 502.9766.5490.7608) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ILEGALIDADE E TERATOLOGIA NA FIXAÇÃO FEITA PELA SENTENÇA E CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO. EM QUE PESE NÃO SE RECONHEÇA TAIS DEFEITOS, É REVISTO O QUANTUM DE ATENUAÇÃO PELA MENORIDADE, ADEQUANDO-O AO STANDARD CONSAGRADO E À RECENTICIDADE DO ANIVERSÁRIO DE DEZOITO ANOS. DECOTE DA PENA, SEM REFLEXOS NO RESTO DO JULGADO.

REVISÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.

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