(DOC. VP 502.7305.7678.6529)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu a penhora de bens do presidente da associação. Impossibilidade. Violação ao contraditório e à ampla defesa. Presidente que não faz parte da lide. Necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Discussão sobre a existência de fraude que deve ocorrer em procedimento próprio, com contraditório. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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