(DOC. VP 502.6120.5114.6546) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTATIVAS (2X). EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INDÍCIOS DE DOLO DE MATAR. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA REFORMADA. IMPOSITIVA A PRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORAS. POSSIBILIDADE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

1. Os delitos conexos previstos nos artigos 33, caput, c/c com o art. 40, IV e VI, e art. 35, caput, todos da Lei 11.343/2006,  art. 16, caput e parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003 e Lei 8.069/1990, art. 244-B, foram afastados pela magistrada a quo, acolhendo preliminar defensiva de litispendência pois tramitam em ação autônoma, perante a 9ª Vara Criminal desta comarca, sob o   (eproc  5062290-06.2020.8.21.0001) e não são objeto do presente recurso. Vigora nessa fase o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote