(DOC. VP 502.5063.4844.2058)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE RECUSA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES EM CLÍNICAS CREDENCIADAS JUNTO AO PLANO DE SAÚDE, APESAR DE ESTAR EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES. RÉU REVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DA QUANTIA FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E DO PERCENTUAL COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO INCONTROVERSA. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO ABORRECIMENTO. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ E DA CONFIANÇA. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR QUE SE MAJORA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDAMENTE ARBITRADOS. ADEQUAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, A PARTE RÉ DEVE ARCAR COM A TOTALIDADE DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

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