(DOC. VP 502.4324.4132.2267) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA (1º FATO). AMEAÇA. (2º FATO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 

Os elementos de convicção reunidos no curso da instrução revelam que, na mesma ocasião, o acusado praticou os delitos de descumprimento de medidas protetivas e ameaça, pelo que não se afigura possível o deferimento do pedido de absolvição formulado nas razões recursais.  Em se tratando de delitos cometidos no âmbito familiar, o depoimento da vítima apresenta especial valor probatório. Ademais, no caso concreto a palavra da testemunha também se manteve idêntica às declarações

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