(DOC. VP 501.9370.8889.3331)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. EAD. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível que objetiva a reforma da sentença, que julgou improcedente o pleito autoral; II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Cinge-se a controvérsia recursal quanto a suposta falha em relação ao cumprimento dos termos do contrato de prestação de serviços educacionais e consequente dever de indenizar os prejuízos alegados; III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Apelante ingressou no curso de Biomedicina da instituição de ensino apelada, quando firmou o contrato de prestação de serviços

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