(DOC. VP 501.8476.8201.1232)

TJSP. Apelação. Ação indenizatória, envolvendo a nomeação da ré para o exercício das atribuições de síndico profissional. Sentença de improcedência. Juízo a quo, porém, que proferiu sentença com base em fundamento diverso daquele que lastreia o pedido e sem se manifestar e decidir sobre a tese formulada. Violação dos arts. 141, 490 e 492 do CPC. Anulação e consequente necessidade de prolação de nova sentença, examinando o pedido da demanda, conforme argumentos expostos na inicial e limites definidos pelo condomínio autor. Sentença anulada de ofício. Recurso prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote