(DOC. VP 501.7553.2250.6515) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRETENDE A APELANTE A REFORMA DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, A AÇÃO INTERPOSTA CONTRA A IRMÃ, CURADORA DO GENITOR DE AMBAS, A FIM DE VERIFICAR COMO ESTARIAM SENDO EMPREGADOS VALORES QUE O FALECIDO POSSUÍA EM CONTAS BANCÁRIAS. APELADA QUE FORA NOMEADA CURADORA APÓS A DATA DO ÓBITO DO CURATELADO. RECORRIDA POSTERIORMENTE NOMEADA INVENTARIANTE. DEVER DE PRESTAR CONTAS JÁ CORRE EM PROCESSO APARTADO, APENSO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO, MOVIDO PELA REQUERIDA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXAURIU A ANÁLISE DO MÉRITO POSTO, NADA HAVENDO A SER MODIFICADO. IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE FEITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. ARTS. 1.755 E 1.774, DO CÓDIGO CIVIL. ARTS. 618 E 763, §2º, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote