(DOC. VP 501.7413.8013.1805) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

NOS TERMOS DA SÚMULA 303/STJ, EM EMBARGOS DE TERCEIRO, QUEM DEU CAUSA À CONSTRIÇÃO INDEVIDA DEVE ARCAR COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NA HIPÓTESE, A PARTE EMBARGADA APRESENTOU RESISTÊNCIA À LIBERAÇÃO DA PENHORA, POR ISSO, DEVE ARCAR COM HONORÁRIOS E CUSTAS PROCESSUAIS. APELO PROVIDO. UNÂNIME.

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