(DOC. VP 501.7181.2491.5916)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes pedidos de nulidade contratual, conversão em contrato de empréstimo consignado, repetição de indébito e indenização por dano moral. A autora alega ter sido induzida a erro ao contratar cartão de crédito consignável, pretendendo um empréstimo consignado comum. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão central consiste em verificar se houve vício de consentimento na contratação do cartão de crédito consignável e se a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote