(DOC. VP 501.6115.5130.2710)

TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA- AUTOR - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO - VALOR - TRANSFERÊNCIA PARA CONTA DE ESTELIONATÁRIA - RÉU BANCO SANTANDER S/A - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º, II,

do CDC - TRANSAÇÃO BANCÁRIA - REALIZAÇÃO PELO PRÓPRIO AUTOR - CULPA EXCLUSIVA. RÉU BANCO XP S/A - ABERTURA DE CONTA EM NOME DO ESTELIONÁRIO - NÃO ADOÇÃO DE CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA O ATO - INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO 4.753/2019 DO BANCO CENTRAL - CULPA - RECONHECIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CDC, art. 14 - AUTOR - CONCORRÊNCIA PARA A CONSUMAÇÃO DO GOLPE SOFRIDO - APLICAÇÃO DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL - DANO MATERIAL - RATEIO ENTRE AMBOS - PRECEDENTES.

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