(DOC. VP 501.4534.4905.5397) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE SACAS DE SOJA CONVERTIDA EM PAGAMENTO. ACORDO JUDICIAL DESCUMPRIDO. CÁLCULO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO. MULTA E HONORÁRIOS. JUROS SOBRE CUSRAS. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de novo cálculo, mediante os critérios ali fixados. O credor impugna a base de cálculo para incidência de multa e honorários, defende a aplicação do fator de correção de 40,92% referente a abril de 1994, a incidência de juros sobre custas processuais e a imputação do pagamento parcial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a correta metodologia pa

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