(DOC. VP 501.4240.0005.6290) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA A FILHA MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESTABELECIMENTO NO PATAMAR ORIGINALMENTE ACORDADO. DESCABIMENTO. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO.

1. OS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS AUTORIZAM A REDUÇÃO PROCEDIDA NA VERBA À ALIMENTADA, DE 22,5% PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PATERNOS, DADA A COMPROVAÇÃO DE QUE O ALIMENTANTE EXPERIMENTOU DIMINUIÇÃO EM SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS, POQUE SE TORNOU PAI DE OUTRA FILHA, MELHOR EQUACIONANDO ESTE PATAMAR O BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. 2. OBSERVADOS A NATUREZA DA CAUSA, O TEMPO DE SUA TRAMITAÇÃO E O LABOR DESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO, OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCI

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