(DOC. VP 501.4036.1898.9600)
TJSP. Agravo de instrumento. Interdito proibitório. Alegação de potencial ofensa à posse de bem imóvel. Ausência de demonstração plausível do justo receio e do risco iminente de ataque à posse, requisitos que, juntamente com os do art. 561, I a IV, do CPC/2015, é indispensável à concessão da liminar. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote