(DOC. VP 501.3500.4757.7970) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. UNIMED SERRA GAÚCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO EMGALITY (GALCANEZUMABE). ENXAQUECA CRÔNICA SEM AURA. MEDICAMENTO INJETÁVEL DE USO NÃO DOMICILIAR. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA SEM INSURGÊNCIA RECURSAL. AINDA QUE SEJA O MEDICAMENTO SOLUÇÃO INJETÁVEL, A SER APLICADO VIA SUBCUTÂNEA, ESTÁ JUSTIFICADA A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE A PARTIR DA LÍCITA EXCLUSÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DOMICILIAR, EM AMBIENTE EXTERNO AO DA UNIDADE DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA À IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PROVIDA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. 

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