(DOC. VP 501.2975.2676.7118)

TJSP. APELAÇÃO.

Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição por fragilidade de provas. Desclassificação da conduta para aquela prevista pelo CP, art. 150 - violação de domicílio. Pleitos subsidiários: a) afastamento da qualificadora referente ao rompimento de obstáculo; b) direito de recorrer em liberdade. 1. Condenação de rigor. Prova da materialidade e de autoria. Depoimentos da testemunha e dos policiais militares uniformes e coerentes

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