Carregando…

(DOC. VP 501.2419.1707.8498)

TJSP. Apelação. Furto praticado durante o repouso noturno. Prova segura. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Crime consumado. Precedentes. Condenação mantida. Dosimetria. Reconhecimento da atenuante da confissão extrajudicial. Compensação parcial com a dupla reincidência. Regime inicial alterado para o intermediário. Recurso parcialmente provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote