(DOC. VP 501.2368.4534.5710) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO-CRIME. CTB, art. 309. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. PERIGO DE DANO COMPROVADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. REVELIA. TESTEMUNHOS POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA VÁLIDO, QUE SE ALIAM À DINÂMICA DO ACIDENTE, COMPROVADA DOCUMENTALMENTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO.

1. Configura o crime previsto no CTB, art. 309 a condução de veículo automotor por pessoa não habilitada, quando demonstrado o perigo concreto de dano. 2. No caso concreto, restou comprovado que o recorrente, sem possuir habilitação, perdeu o controle da direção após conduzir o automóvel em velocidade excessiva e colidiu contra veículo estacionado, ocasionando seu capotamento, evidenciando a exposição de terceiros a risco concreto. 3. Os depoimentos dos policiais militares, presta

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