(DOC. VP 501.2152.9399.7133)

TJSP. APELAÇÃO -

ação de declaração de inexistência/inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Negativação do nome do autor - Sentença de procedência - Insurgência do demandante - Violação ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - Peça recursal que impugnou de forma analítica os fundamentos da sentença - Preliminar alegada pela parte apelada afastada RESPONSABILIDADE CIVIL - Aplicação da legislação consumerista - Responsabilidade civil de natureza objetiva da ré

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote