(DOC. VP 501.2114.4507.2276)

TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. MÓVEIS PLANEJADOS. RESCISÃO. MULTA CONTRATUAL INDEVIDA. DANOS MORAIS INDEVIDOS.

Sentença que julgou procedente a ação, para o efeito de condenar as rés ao pagamento de R$1.881,67, corrigidos desde a planilha de fl. 112 e acrescidos de juros moratórios a partir da citação. Julgou improcedente a reconvenção. Inconformismo da parte ré. Preliminar de ilegitimidade de parte da ré Francismari acolhida. Contrato firmado com base em financiamento bancário que não restou aprovado. Ausência de culpa da parte ré. Multa contratual indevida. Danos morais indevidos. Senten

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