(DOC. VP 501.2003.2739.2431)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, pela qual o autor visa o afastamento dos descontos realizados em seu benefício previdenciário - Sentença de parcial procedência - Recurso do réu. PRELIMINAR - Pedido de revogação da gratuidade processual outrora deferida ao autor - Afastamento - Réu que traz alegações genéricas sobre a capacidade econômico-financeira do autor, sem comprovar nos autos o desacerto da decisão de concessão da benesse

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