(DOC. VP 501.1792.2193.1470)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE EM ÔNIBUS COLETIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS RECURSOS. I. CASO EM EXAME 1.

Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais decorrentes de acidente em ônibus coletivo, fixando a condenação em R$ 10.000,00 e honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há quatro questões em discussão: (i) definir se a sentença deve ser anulada por cerceamento de defesa, em razão do indeferimento de expedição de ofício para obtenção de prontuário médi

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