(DOC. VP 501.0714.4164.0389) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. CPC, art. 370 E COMPLEXIDADE DE CÁLCULOS. PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS OU REDUÇÃO DO VALOR FIXADO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. NOS TERMOS DO CPC, art. 370, SABE-SE QUE CABERÁ AO JUIZ, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO, DEVENDO, NO CASO, SER PRESTIGIADO O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL À VISTA DA COMPLEXIDADE DE CÁLCULOS. 2. CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA FOI DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO, DESCABE TANTO ATRIBUIR À PARTE EXEQUENTE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, POIS A EXECUTADA DEU CAUSA À DEMANDA,

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