(DOC. VP 500.8512.2026.7565)

TJRJ. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTADO - ART. 121, § 2º, II, NA FORMA DO ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - CORRETA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO CPP, art. 319 - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO - DENÚNCIA OFERECIDA EM 28/03/2022 - DECISÃO EM 24/06/2022, RECEBENDO A DENÚNCIA E DECRETANDO A PRISÃO PREVENTIVA - MANDANDO DE PRISÃO CUMPRINDO EM 17/10/2023 - EM 08/12/2023, FOI APRESENTADA RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EM 08/01/2024, DECISÃO RATIFICANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNANDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/03/2024 - PROCESSO QUE SEGUE SUA MARCHA REGULAR - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL 1)

Narra a denúncia que, no dia 18 de janeiro de 2021, por volta das 18:00h, na Rua José Carlos Pereira Pinto, 265, Parque Calabouço, em Campos dos Goytacazes, o paciente desferiu golpes de faca na vítima, não obtendo êxito em ceifar-lhe a vida, por circunstâncias alheias a sua vontade, uma vez que a vítima recebeu pronto atendimento médico e conseguiu se recuperar do ferimento. O crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que a motivação seria o fato da vítima ter indagado ao pacie

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