(DOC. VP 500.0981.6166.9062)
TJSP. Apelação Criminal. Lesão corporal qualificada (CP, art. 129, § 13). Violência doméstica. Recurso defensivo. Materialidade e autoria bem delineadas. Pleito de desclassificação. Descabimento. Dolo evidenciado. Condenação mantida. Pena bem dosada, com acréscimo de 1/6 na primeira fase, à vista dos maus antecedentes, e o reconhecimento da confissão espontânea, na fase intermediária. Sanção final estabelecida no mínimo legal. Precedentes. Regime aberto e concessão de sursis, sem irresignação. Desprovimento
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote