(DOC. VP 499.9519.6590.2230)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Autor diagnosticado com Leucemia Mieloide Crônica (CID92.1) - Custeio do tratamento pleiteado pelo autor conforme prescrição médica - Procedência para o fornecimento do tratamento indicado - Indenização por danos morais afastada. Inconformismo da requerida - Contrato anterior à Lei 9.656/1998 e não adaptado - Cobertura para fornecimento do medicamento IMATINIBE 400mg (1cp/dia) - Alegação de ausência de cobertura contratual, por se tratar de contrat

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