(DOC. VP 499.6266.9665.2852) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. SERASA LIMPA NOME. DANOS MORAIS.  INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

I. Caso em exame 1. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação por Danos Morais que diante da sentença de parcial procedência dos pedidos, a parte autora pugna, neste grau recursal, a procedência integral dos pedidos.  II. Questões  em discussão 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se o ilícito ocorrido é caracterizador de dano moral; (ii) quantificar a indenização por danos morais no caso concreto, se devida;  III. Razões de dec

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