(DOC. VP 499.6028.0817.7369)

TJSP. ILEGITIMIDADE PASSIVA «AD CAUSAM» -

Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Reativação de anúncios em «marketplace» - Anúncios desativados por denúncia de concorrência desleal - Tutela de urgência deferida - Corré recorrente que não participou da denúncia, nem tem qualquer relação com a empresa denunciante ou a empresa titular da marca dita contrafeita - Ilegitimidade passiva reconhecida - Extinção do processo de origem, em relação à corré recorrente, sem resolução do mérito - Autorização do CP

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