(DOC. VP 499.5216.4536.2186)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

c/c REPARAÇÃO DE DANOS. Sentença de improcedência. Insurgência do demandante. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. Contexto probatório mostra-se suficiente para o julgamento da causa. MÉRITO. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Regularidade da contratação digital. Inexistência de falha na prestação de serviço. Banco que se desincumbiu de seu ônus. Sentença mantida. Apelação desprovida. Majoração dos honorários advocatícios

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote