(DOC. VP 499.4112.0404.3755)
TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -
Pedido de cancelamento de cobrança e de indenização por danos morais - parcela relativa ao mês de maio de 20023 paga em duplicidade - Sentença de improcedência - Apelo da autora - falta de apreciação dos documentos apresentados com a réplica. Sentença reformada - Falta de apreciação dos documentos apresentados pela autora em réplica - Causa madura, possibilidade de julgamento, (art. 1.013, § 3º do CPC) - Documentos apresentados pela instituição financeira que são unilaterais -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote