(DOC. VP 499.2427.2217.1041)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de levantamento de valor incontroverso ante a pendência de julgamento de Recurso Especial interposto pelo ora agravante. Pretensão recursal que visa o reconhecimento da eficácia da reconvenção e a sucumbência recíproca, de forma que não alterará o valor incontroverso já depositado. Recurso interposto apenas pelo agravante. Levantamento do valor incontroverso que não trará prejuízo à parte executada. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote