(DOC. VP 499.1866.3762.7874)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR ADUZ FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO AUTORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO ISENTA O CONSUMIDOR DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO. SÚMULA 330 TJRJ. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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