(DOC. VP 499.1766.7636.0491)

TJRJ. APELAÇÕES CIVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA.

Os Autores, genitora e irmãos do detento, alegam que o Estado negligenciou o dever de cuidado e proteção à sua saúde enquanto estava sob custódia, resultando em seu óbito, razão pela qual pleiteiam indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência, impugnada por ambas as partes. Recurso dos Autores visando a majoração da verba indenizatória e dos honorários sucumbenciais. O Estado, por sua vez, sustenta a inexistência de responsabilidade civil, sob o

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