(DOC. VP 499.1649.3008.9148) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. 

I. CASO EM EXAME1.1. O Ministério Público denunciou o acusado, pelo crime de homicídio qualificado, com base no art. 121, § 2º, I e IV, do CP.1.2. A sentença de pronúncia foi proferida em 21/08/2024, determinando a submissão do réu a julgamento pelo Tribunal do Júri.1.3. A defesa interpôs recurso em sentido estrito, pleiteando a absolvição sumária por legítima defesa ou, subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. Há duas questões em disc

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