(DOC. VP 499.0224.0207.8810) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ART. 215-A E ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NA MODALIDADE TENTADA. CASO SUI GENERIS DE POSSÍVEL PRÁTICA EXIBICIONISTA QUE É EXPLICADA PELO RÉU EM SEDE INQUISITORIAL COMO SENDO FRUTO DE EQUÍVOCO INTERPRETATIVO DA OFENDIDA SOBRE O QUE VIU E, DE FATO, OCORREU. PROVA FRÁGIL E INSUFICIENTE. CONDENAÇÃO POR TIPO PENAL IMPRÓPRIO. ABSOLVIÇÃO.

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.

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