(DOC. VP 498.9561.5527.1796)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA.
Despesas Condominiais. Penhora dos direitos contratuais pertencentes à executada. Decisão de primeiro grau que indeferiu pedido de avaliação do imóvel por corretores. Inconformismo da exequente. AVALIAÇÃO. BEM IMÓVEL. DIREITOS CONTRATUAIS. A penhora não recaiu sobre a propriedade do bem, mas sobre os direitos que a executada possui, razão pela qual a avaliação deve levar em conta tal circunstância. Após se apurar a situação do contrato perante a proprietária CDHU, deverá ser pe
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote