(DOC. VP 498.9327.2728.8080) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DA COLUNA LOMBAR EM CARÁTER DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. SÚMULAS 210, 211 E 340 DO TJRJ. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de recurso contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o plano de saúde agravante custeie todo o procedimento cirúrgico prescrito pelo médico assistente, inclusive o material a ser utilizado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência no caso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do CPC, art. 300, «a tutela de urgência ser�

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