(DOC. VP 498.8370.7731.3721) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos por U. M. S. contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto contra B. A. (B.) S/A. e majorou a verba honorária sucumbencial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na alegação de omissão quanto à suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais, em razão da gratuidade judiciária concedida ao embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A concessão da gratuidade judiciária ao embargant

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