(DOC. VP 498.8022.0652.9334)

TJRJ. Apelação. Ação de cobrança de indenização securitária decorrente de invalidez permanente por doença, qual seja, cardiopatia grave. Recusa de pagamento. Seguro de vida individual. Sentença de improcedência. Controvérsia se restringe à análise do comprometimento irreversível do pleno exercício das relações autonômicas do segurado. Laudo pericial, embora conclusivo no sentido de que autor está acometido por cardiopatia grave, com risco de morte e impossibilidade de realização de atividades, que exigem esforço físico e envolvam estresse emocional, é categórico ao afirmar que o mesmo não se encontra em situação de incapacidade para exercício das funções cotidianas. Indenização pleiteada que é devida apenas em caso de invalidez funcional total e permanente decorrente de cardiopatia grave, apresentando o autor incapacidade parcial. Precedentes TJRJ. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO

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