(DOC. VP 498.7802.3345.8290)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A controvérsia recursal envolve a análise dos requisitos para deferimento de tutela de urgência, visando a realização de reparos em imóvel com problemas estruturais e de construção, conforme laudo técnico apresentado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na impõe a verificação da presença dos requisitos do CPC, art. 300 para a concessão de tutela provisória de urgência, vale dizer, a probabilidade do direito, o risco ao resultado útil do processo ou

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