(DOC. VP 498.7219.2487.4362)

TJSP. Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes - Revogação da prisão preventiva - Descabimento - Decisão fundamentada - Presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar - Paciente surpreendido na posse de significativa quantidade de drogas - Constrangimento ilegal não evidenciado - Ordem denegada

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