(DOC. VP 498.3580.9932.1779) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FRAUDE. INCONTROVERSA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSSÍVEL. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. VERBA HONORÁRIA. MAJORADA.

1. Com o retorno das partes ao status quo ante, é de ser mantida a ordem de compensação de valores, sob pena de enriquecimento ilícito. 2. A situação vivenciada pela autora, com averbação indevida de descontos em seu benefício previdenciário, ultrapassou o limite do mero dissabor, configurando dano moral a ser reparado. 3. Mantido o quantum estabelecido na sentença, a título de indenização extrapatrimonial, de acordo com o princípio da proporcionalidade, o primado da raz

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote