(DOC. VP 498.2272.7560.2064) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. REGULARIDADE DA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SEU PROCURADOR CONSTITUÍDO. 

A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA OCORREU VALIDAMENTE ATRAVÉS DO SEU CAUSÍDICO, EM ATENÇÃO AO art. 513, §2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE QUE NÃO EXIGIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 525, VAI MANTIDA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.  NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 

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