(DOC. VP 498.0349.0679.4396)

TJSP. Revisão Criminal - Art. 121, §2º, VI, c/c art. 14, II, art. 129, §13, e art. 147, todos do CP - Insurgência limitada à dosimetria. Afastamento do vetor culpabilidade - Circunstância remanescente apta a respaldar o aumento promovido - Pleito de reconhecimento da confissão espontânea - acolhimento - Admissão em Plenário - Correção de erro material referente à pena do delito de ameaça - Penas reajustadas - Manutenção do regime prisional fechado - Ação revisional parcialmente procedente.     

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