(DOC. VP 497.8000.1110.2135)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Ação de indenização por danos materiais e morais - Autor diagnosticado com hiperplasia prostática benigna - Custeio do tratamento pleiteado pelo autor conforme prescrição médica negado pela requerida por não constar do rol da ANS - Realização do tratamento pela rede particular - Procedência em parte. Inconformismo da requerida - Recusa sob o argumento de ausência de cobertura obrigatória de acordo com o rol da ANS - Expressa indicação médica para realização do procedimento

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