(DOC. VP 497.5729.1166.0746)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. BANCO RÉU QUE ALEGA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. INDICAÇÃO DE TELAS SISTÊMICAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE NÃO COMPROVOU O NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE AS PARTES. APLICAÇÃO DO art. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APONTAMENTO INDEVIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE FORMA ADEQUADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

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