(DOC. VP 497.4119.9753.8178)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

Feito remetido à Justiça Federal e, por determinação daquela Justiça, desmembrado para prosseguimento na Justiça Estadual da lide envolvendo somente os autores PEDRO e LEONOR. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Acolhimento. Laudo pericial que concluiu pela existência de vícios construtivos nos imóveis dos autores, que causam ameaça de desmoronamento e riscos pessoais aos moradores. Apólice de seguro que prevê risco de ameaça de desmoronamento, porém, limita a c

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