(DOC. VP 497.3645.8972.5582)

TJRJ. APELAÇÃO. RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE POSSE DE BEM IMÓVEL. TRANSMISSÃO IMEDIATA DA POSSE AOS ADQUIRENTES. ULTERIOR ESBULHO PRATICADO POR TERCEIRO.

O transmitente não responde por esbulho praticado por terceiro após a concretização da cessão da posse, salvo prova de que haja concorrido para tal ilicitude - do que não há, nos autos, sequer alegação. Embora paga apenas fração do preço ajustado pelo negócio jurídico, o instrumento contratual é expresso em dispor que, naquele ato, o réu ¿cede e transfere ao cessionário toda a posse, os direitos e ações que exercia sobre o terreno, para que ele, cessionário, dele use, goze e

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