(DOC. VP 497.2098.9201.2168)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. LOTE.

Insurgência dos autores contra sentença de parcial procedência. Desistência dos compradores. Taxa de fruição. Lote sem benfeitoria. Retenção. Indevida. Precedentes desta E. Câmara e do C. STJ. Sucumbência recíproca. Incidência do CPC, art. 86, caput. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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