(DOC. VP 497.1801.0135.4368)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO. VÍTIMA COM 14 ANOS DE IDADE. CUNHADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. art. 217-A, §1º, DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, FIXADA A PENA EM 15 ANOS, 06 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A ABSOLVIÇÃO DO RÉU DIANTE DA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO E NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 PARA 1/8, DIANTE DA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA RECONHECIDA EM SENTENÇA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE QUE RESTARAM BEM DEFINIDAS QUANTO AO CRIME DE ESTUPRO IMPUTADO, DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO, COM ÊNFASE NA PROVA ORAL VERTIDA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO FEITO. VERSÃO DADA PELA VÍTIMA, EM TODAS AS VEZES EM QUE FOI OUVIDA NOS AUTOS, QUE SE MOSTRA SÓLIDA E HARMÔNICA, NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO, ENQUANTO ELA DORMIA OU QUANDO SE ENCONTRAVA SOZINHA, EM DIVERSAS OCASIÕES, FICAVA TOCANDO NELA, NA BUNDA, NO PEITO, NA PERERECA, NAS PERNAS, POR CIMA DA ROUPA, CORROBORADA AINDA, PELA NARRATIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO. AFASTAMENTO DA TESE DE ABSOLVIÇÃO EXPENDIDA NO ARRAZOADO DEFENSIVO. DESTAQUE-SE QUE NÃO FORAM TRAZIDAS AOS AUTOS QUAISQUER PROVAS QUE EVIDENCIASSEM AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. DOSIMETRIA DA PENA ISENTA DE REPAROS. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM DE ACRÉSCIMO DA PENA PARA ADEQUÁ-LA A FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO). NÃO ACOLHIMENTO. A JURISPRUDÊNCIA DO EXCELSO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE NÃO IMPOR AO JUIZ A ADOÇÃO DE UMA FRAÇÃO ESPECÍFICA E, NESSA PROPOSIÇÃO, NÃO FAZ JUZ O ACUSADO AO DIREITO SUBJETIVO À FIXAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8, POR CONTA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA RECONHECIDA EM SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RÉU SOLTO. EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PELA VARA DE ORIGEM, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

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